Investigação antidumping contra as importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da China, Emirados Árabes e Índia

Artigo cedido pela Figueiredo Law Consultoria Jurídica


 

 

Natália Figueiredo

O governo brasileiro iniciou hoje (08.05) investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção. Esse produto é classificado sob o código 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A produtora brasileira Saint-Gobain solicitou o início deste processo. Com base nas informações apresentadas na circular de abertura da investigação, a margem de dumping a ser aplicada às exportações chinesas de cilindros de laminação é a seguinte:

 

tabela

Os valores normais mencionais acima foram construídos com base em metodologia proposta pela peticionária, a partir de valores de custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A participação dos exportadores bem como dos importadores brasileiros é de extrema importância para impedir a aplicação dos direitos antidumping ou, pelo menos, para reduzir a margem de dumping atualmente prevista. Vários pontos nessa investigação podem ser questionados pelos exportadores e importadores para defender seus interesses.

As empresas têm até dia 28 de maio de 2018 para solicitar a sua habilitação na investigação ao Departamento de Defesa Comercial (DECOM). Se perderem esse prazo, não poderão participar desse procedimento, tampouco apresentar sua defesa.

O DECOM fornecerá aos importadores e exportadores um questionário que deve ser devolvido dentro de 30 dias. Há a possibilidade de solicitar prorrogação desse prazo.

A versão completa da circular de abertura da investigação está disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/05/2018&jornal=515&pagina=20&totalArquivos=126.


Permanecemos à disposição em caso de dúvidas.

Natália Figueiredo

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