Condições de apoio do BNDES para o Leilão de Transmissão Nº 004/2018

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Condições de apoio do BNDES para o Leilão de Transmissão Nº 004/2018

 

A sessão pública de realização do Leilão de Transmissão Nº 004/2018 está agendada para o próximo dia 20 de dezembro, às 09h no escritório da B3 S.A., em São Paulo. Esperado com otimismo pela Agência Nacional de Energia Elétrica ("ANEEL"), o certame ofertará 16 lotes de linha de transmissão nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Tocantins, Amapá, Pará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rondônia, e demandará investimentos de cerca de 13 bilhões de reais. 

As empresas que se consagrarem vencedoras no leilão terão a possibilidade de pleitear financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ("BNDES"), por meio da linha de crédito específica para as linhas de transmissão e subestações licitadas em 2018, que foi instituída pelo banco com o objetivo de apoiar a expansão e modernização da infraestrutura de transmissão de energia no Brasil ("Condições de Apoio").           

De acordo com as Condições de Apoio, o financiamento poderá ser concedido pelo BNDES às sociedades com sede e administração no Brasil e às pessoas jurídicas de direito público, no valor mínimo de R$ 20 milhões, até o equivalente a 80% do valor do empreendimento. A linha de crédito possibilita que o projeto tenha alavancagem adicional por meio de emissão de debêntures de infraestrutura adquiridas pelo BNDES, observado o requisito de que 20% do valor do projeto deverá ser aportado com recursos próprios da beneficiária. 

No que concerne às taxas de juros, as Condições de Apoio estabelecem que, a critério da beneficiária, poderá ser aplicada a Taxa de Longo Prazo ("TLP") ou, em alternativa, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ("IPCA"). 

Em garantia do financiamento, deverão ser outorgadas garantias bancárias até a conclusão física e financeira do projeto financiado. As fianças poderão ser outorgadas por 2 (dois) anos e renovadas por, no mínimo, um ano e meio. 

Para fins de referência, elaboramos um sumário com as principais características das Condições de Apoio:

 

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O texto das Condições de Apoio pode ser encontrado na íntegra através deste link.

Informações adicionais sobre o certame podem ser acessadas no Edital do Leilão n° 004/2018-ANEEL disponível neste link.